O avanço da tecnologia na fiscalização tributária trouxe várias mudanças nos documentos fiscais, que impactaram na operação e na gestão das empresas industriais, comerciais e de serviços.
O Recibo Eletrônico lançado em abril de 2024 pelo Receita Saúde era o documento fiscal que faltava para rastrear a movimentação dos autônomos. De maneira gradual, o primeiro alvo foram os profissionais da saúde, que passaram a ser obrigados a emitir o recibo eletrônico em janeiro de 2025, mas o projeto alcançará todos os autônomos.
A maior preocupação dos profissionais da saúde tem sido como emitir o recibo eletrônico, no entanto, deveriam se preocupar nos impactos que o documento eletrônico pode causar.
Por se tratar de um documento eletrônico, o recibo alimentará a base digital compartilhada entre as administrações tributárias, inclusive Receita Previdenciária, aumentando o risco de cobrança do INSS.
O recibo também alimenta o Carnê Leão Web, exigindo que o profissional da saúde autônomo faça a declaração mensal e pague o imposto mensalmente. Além disso, se o profissional da saúde não se atentar ao Livro Caixa sentirá um aumento significativo no imposto de renda mensal.
Inclusive, o Livro Caixa informado no Carne Leão Web deve ser classificado conforme natureza do pagamento, e muitos gastos que costumavam ser utilizados na dedução do imposto e, conforme o regulamento do imposto de renda não são, não poderão ser aproveitados, o que naturalmente aumentará o imposto.
É preciso muita atenção, na emissão do Recibo Eletrônico, preenchimento do Livro Caixa e envio do Carnê Leão Web.
