A Receita Federal divulgou, no Manual de Orientação Tributária do Receita Saúde, novas diretrizes que impactam diretamente profissionais autônomos e empresários da área da saúde — como dentistas, médicos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais da saúde.
O órgão esclarece que o paciente poderá declarar suas despesas médicas no Imposto de Renda mesmo sem possuir o recibo ou nota fiscal físico, desde que o profissional ou a empresa tenha emitido e registrado corretamente as informações no sistema Receita Saúde e DMED.
No entanto, a Receita Federal faz um alerta importante:
“Nesses casos em que o Receita Saúde não tenha sido emitido, não será possível a Receita Federal fazer a verificação automática dos dados para inclusão dos pagamentos na DIRPF pré-preenchida. Isso significa que haverá uma maior probabilidade de retenção da declaração em Malha, para que o contribuinte apresente os documentos que comprovem o pagamento.”
O que isso significa na prática?
A ausência da emissão de recibos ou notas fiscais pelos prestadores de serviços da área da saúde — sejam autônomos ou pessoas jurídicas — pode gerar consequências fiscais e operacionais sérias, como:
- Pacientes solicitando recibos ou notas retroativas para justificar despesas médicas em suas declarações de imposto de renda, o que não é mais possível com os documentos eletrônicos;
- Aumento do risco de fiscalização e autuação pela Receita Federal, tanto para os profissionais quanto para pacientes, diante da ausência de registros formais;
- Cobrança de tributos e multas sobre rendimentos que não foram devidamente comprovados;
- Perda de credibilidade profissional, especialmente em consultórios e clínicas que prezam por transparência e gestão ética.
A emissão de recibos e notas fiscais: uma prática obrigatória e estratégica
Emitir recibos ou notas fiscais não é apenas uma exigência legal, mas também uma ferramenta essencial de gestão financeira e proteção tributária.
Esses documentos garantem:
- Transparência na relação com o paciente;
- Comprovação dos rendimentos declarados;
- Organização contábil e controle de fluxo de caixa;
- Redução do risco fiscal e da possibilidade de autuações.
Além disso, para clínicas e consultórios organizados sob CNPJ, a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) é indispensável para assegurar o cumprimento das obrigações acessórias e evitar questionamentos de órgãos fiscalizadores municipais e federais.
Boas práticas para autônomos e empresários da saúde
Para garantir a conformidade e a tranquilidade fiscal, recomendamos:
- Emitir recibos ou notas fiscais de todos os atendimentos, independentemente da forma de pagamento;
- Registrar corretamente os serviços no sistema Receita Saúde, conforme as orientações do Manual da Receita Federal;
- Manter o controle financeiro e documental atualizado, com apoio de um contador especializado em saúde;
- Planejar a tributação de forma estratégica, considerando o melhor regime tributário para sua realidade (Autônomo, Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.);
- Utilizar ferramentas de gestão contábil que automatizem a emissão e o armazenamento dos documentos fiscais.
Conclusão
Com o avanço da digitalização dos dados e a integração dos sistemas da Receita Federal, a omissão de informações fiscais está cada vez mais fácil de ser identificada.
Por isso, manter a emissão regular de recibos e notas fiscais é fundamental para garantir segurança tributária, credibilidade profissional e sustentabilidade financeira no longo prazo.
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